Publicações




Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/04/2019DECRETO DE PESSOAL Nº. 001/2019 DE 09 DE ABRIL DE 2019Não
07/03/2019DECRETO DE PESSOAL Nº. 004/2019 DE 01 MARÇO DE 2019Não
01/02/2019DECRETO DE PESSOAL Nº. 003/2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019Não
09/01/2019DECRETO DE PESSOAL Nº. 002/2019 DE 01 DE JANEIORO DE 2019Não
16/01/2017DECRETO Nº 09-A/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017Não
10/01/2017DECRETOS Não
02/01/2017DECRETO Nº. 001/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017Não
30/12/2016DECRETOSNão
EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
05/10/2015Decreto Legislativo N.º 001/2015Não
02/09/2015Decreto nº 014/2015 de 01 de setembro de 2015
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves.
Não
14/08/2015Decretos nº 11 a 13/2015.Não
18/06/2015Decreto nº 010/2015 de 04 de maio de 2015Não
01/04/2015Decretos nº 003 a 008/2015.Não
10/03/2015.Não
02/02/2015Decretos nº 001 e 002/2014Não
17/10/2014Decreto n° 011/2014 de 01 de Outubro de 2014. Decreto N°. 012/2014 de 01 de Outubro de 2014


Não
25/04/2014Decreto Legislativo 001/2014.
Decreto Legislativo 002/2014
Não